Tribunal Militar Internacional de Nuremberg
Histórico
No início do inverno de 1942, os governos das Forças Aliadas anunciaram sua intenção de punir os criminosos de guerra nazistas.
Em 17 de dezembro de 1942, os líderes dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética emitiram uma declaração conjunta, registrando oficialmente os assassinatos em massa de judeus europeus e decidindo processar os responsáveis por crimes contra a população civil. Embora alguns líderes políticos defendessem execuções sumárias, os Aliados decidiram criar um Tribunal Militar Internacional (TMI) para garantir o processo legal adequado. Como afirmou Cordell Hull, ex-Secretário de Estado dos EUA, “a condenação após um processo como este satisfará o julgamento da História, de modo tal que os alemães não poderão alegar que sua admissão de culpa na guerra foi extraída sob coação”.
Em outubro de 1943, os líderes aliados (Franklin D. Roosevelt, Winston Churchill e Josef Stalin) assinaram a Declaração de Moscou, que estabelecia que, no momento do armistício, os criminosos de guerra deveriam ser enviados aos países onde os crimes foram cometidos para serem julgados. Os principais criminosos de guerra, cujos crimes não se limitavam a uma região específica, seriam punidos com base nas decisões conjuntas dos Aliados.
O Tribunal Militar Internacional
O julgamento dos principais oficiais nazistas pelo Tribunal Militar Internacional (TMI) teve início formal em 20 de novembro de 1945, na cidade de Nuremberg, Alemanha, seis meses após a rendição da Alemanha. Em 18 de outubro de 1945, os promotores do TMI já haviam lido as acusação contra 24 altos oficiais nazistas, sendo eles acusados de quatro crimes principais:
Conspiração para cometer crimes de paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Crimes contra a paz – participação no planejamento e execução de uma guerra violando tratados internacionais.
Crimes de guerra – violações das leis e regras internacionais da guerra.
Crimes contra a humanidade – assassinato, extermínio, escravização, deportação e perseguições políticas, raciais ou religiosas.
Cada uma das quatro potências aliadas (EUA, Grã-Bretanha, União Soviética e França) enviou um juiz e uma equipe de promotores. Geoffrey Lawrence, presidente do Supremo Tribunal Britânico, foi o juiz principal do processo. As regras do tribunal resultaram de um equilíbrio entre os sistemas jurídicos continental e anglo-americano.
Um grupo de tradutores forneceu traduções simultâneas para os quatro idiomas do tribunal: inglês, francês, alemão e russo.
Os Réus
Após intensos debates, 24 réus foram selecionados para representar a liderança diplomática, econômica, política e militar nazista.
Adolf Hitler, Heinrich Himmler e Joseph Goebbels nunca foram julgados, pois se suicidaram antes do fim da guerra. O TMI decidiu não julgá-los postumamente para evitar a impressão de que poderiam estar vivos.
Somente 21 réus compareceram ao tribunal. O industrial Gustav Krupp, devido à sua idade avançada e saúde debilitada, foi excluído do processo. O secretário do Partido Nazista, Martin Bormann, foi julgado à revelia. Robert Ley se suicidou antes do julgamento.
As Acusações
Os réus foram indiciados por crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sendo crimes contra a humanidade definidos como assassinato, extermínio, escravização, deportação e perseguições baseadas em questões políticas, raciais ou religiosas.
O TMI também acrescentou a acusação de conspiração para cobrir os crimes cometidos sob a legislação nazista antes da guerra e permitir que os tribunais subsequentes pudessem processar indivíduos de organizações criminosas. Assim, o tribunal também indiciou várias organizações nazistas como criminosas, entre elas:
O Conselho de Ministros do Reich
O Partido Nazista
SS (Tropa de Elite)
Gestapo (Polícia Secreta)
Einsatzgruppen (Unidades de Extermínio)
Os réus tinham o direito de ter um advogado de defesa de sua escolha.
O Veredito
O promotor-chefe dos EUA, Robert Jackson, decidiu basear o julgamento principalmente em documentos escritos pelos próprios nazistas, para evitar acusações de testemunhos seletivos ou parciais. As evidências apresentadas em Nuremberg revelaram grande parte do que sabemos sobre o Holocausto, incluindo os detalhes da máquina da morte de Auschwitz, a destruição do gueto de Varsóvia, e a estimativa de 6 milhões de vítimas entre os judeus.
Os juízes proferiram o veredito em 1º de outubro de 1946, com a necessidade de uma maioria de três quartos dos juízes para a condenação.
Doze réus foram condenados à morte, incluindo Joachim von Ribbentrop, Hans Frank, Alfred Rosenberg e Julius Streicher. Eles foram enforcados, seus corpos cremados em Dachau e as cinzas espalhadas no rio Isar.
Hermann Goering escapou da execução cometendo suicídio na véspera.
Três réus foram condenados a prisão perpétua.
Quatro réus receberam penas de 10 a 20 anos de prisão.
Três réus foram absolvidos.
Outros Julgamentos
O julgamento de Nuremberg foi apenas o primeiro de muitos outros tribunais de crimes de guerra que ocorreram após 1945. Mais de 400 pessoas participaram das acusações, com 325 correspondentes representando 23 países.
Após Nuremberg, a maioria dos julgamentos de crimes de guerra envolveu suboficiais e funcionários de menor escalão, como comandantes e guardas de campos de concentração, policiais, membros das Einsatzgruppen e médicos envolvidos em “experimentos científicos” com prisioneiros.
Em 17 de outubro de 1946, o presidente Harry Truman designou Telford Taylor como novo promotor-chefe dos EUA para crimes de guerra. Ele supervisionou o processo contra 183 oficiais alemães em 12 julgamentos separados conhecidos como “Processos Subsequentes a Nuremberg”.
Além disso, alguns criminosos de guerra foram julgados pelos tribunais dos países onde seus crimes ocorreram. Em 1947, por exemplo, Rudolf Hoess, comandante de Auschwitz, foi condenado à morte pela Polônia.
Conclusão
Apesar de muitos criminosos de guerra nunca terem sido julgados, os esforços de caçadores de nazistas, como Simon Wiesenthal e Beate Klarsfeld, resultaram na captura, extradição e julgamento de vários nazistas que haviam fugido. O julgamento de Adolf Eichmann em 1961 foi um dos casos mais notáveis, chamando a atenção global para a justiça pós-Holocausto.
No entanto, muitos criminosos de guerra jamais foram levados a julgamento ou punidos, e alguns retornaram à vida normal, especialmente no mundo dos negócios.
Disponível em: https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/international-military-tribunal-at-nuremberg. Acesso em: 12 de mar. 2025
